Qualquer medida que signifique o sigilo por tempo indeterminado de documentos considerados ultrassecretos deverá ser contestada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o MPF “tomará todas as providências” nesse sentido.
“Nós temos que assegurar o amplo acesso a esses documentos. Direito a verdade é direito fundamental. Qualquer inciativa que busque afastá-lo tem um déficit de constitucionalidade muito intenso”, disse Gurgel ao participar hoje (14) do lançamento de um projeto que irá digitalizar e disponibilizar para consulta pública arquivos do período da ditadura
militar.
No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita o prazo de sigilo de documentos supersecretos para, no máximo, 50 anos. No entanto, ontem (13) o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que vai retirar o regime de urgência do projeto, que tramita na Casa, permitindo que ele seja analisado por mais tempo.
Para o procurador-geral da República, o projeto aprovado pela Câmara, que limita o prazo do sigilo, ainda precisa ser aprimorado. “Nós achamos que esse projeto precisa de muitas correções, muitos aprimoramentos”. Ele lembrou que o MPF já entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a legislação que está em vigor.
Segundo Gurgel, praticamente não existem razões para que o conteúdo de um documento seja omitido da sociedade eternamente. “É algo que será tão absolutamente excepcional, ainda que se possa imaginar, será uma hipótese pouco significante”.
De acordo com ele, com o tempo, os possíveis impactos negativos das revelações são mitigados. “Não se pretende a liberação de documentos no dia seguinte do evento. Em todo mundo há prazos para que esses documentos sejam tornados públicos”.
Hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu o sigilo de documentos históricos do governo referentes à definição das fronteiras do país.
Fonte: Jornal do Brasil